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        TERMOS E CONDI??ES

        Estes termos e condi??es aplicam-se a todos os servi?os fornecidos pela SiteMinder.

        Ao completar o registo e submeter o Formulário de Registo da SiteMinder, ou ao carregar “Eu concordo”, ou ao usar um produto da SiteMinder, o utilizador reconhece que leu e concorda com os seguintes termos e condi??es.

        Os termos e as condi??es s?o uma tradu??o portuguesa dos termos e condi??es em inglês que constituem o acordo vinculativo entre si e a SiteMinder excluindo todas as outras vers?es, incluindo esta tradu??o. Esta tradu??o foi oferecida para propósitos de referência apenas.

        This English version constitutes the binding agreement between you and SiteMinder to the exclusion of all other versions and all negotiations and disputes regarding the terms and conditions must be settled with regard to this English version.

        1. Defini??es e Interpreta??o

        1.1 Defini??es

        Nestes termos e condi??es, a menos que o contexto exija de outra forma:

        Agreement significa o acordo assinado entre a SiteMinder e o Cliente, abrangendo estes termos e condi??es e quaisquer Produtos Tarifários aplicáveis.

        Sites de Reservas significa websites para agentes de viagens online, agentes de distribui??o, servi?os de distribui??o global, agentes de viagens grossistas e outros através dos quais um potencial hóspede do hotel pode visualizar, comparar ou reservar alojamento em hotéis e bens e servi?os relacionados.

        Dia útil significa um dia que n?o é um Sábado, Domingo ou feriado.

        Data de Início tem o significado dado na cláusula 2.1.

        Informa??o confidencia de uma parte significa qualquer informa??o marcada como confidencial ou que, por sua natureza, a outra parte saiba ou deva conhecer como confidencial (independentemente da forma da informa??o e quando foi adquirida) e inclui segredos comerciais, conhecimento técnico, conceitos, projetos, planos, precedentes, processos, métodos, técnicas, know-how, inova??es, ideias, procedimentos, dados de pesquisa, dados financeiros, bancos de dados, dados pessoais, software e programas de computador, informa??es de clientes e fornecedores, correspondência e cartas e documentos de cada descri??o, incluindo todas as cópias ou extratos dos mesmos relativos aos assuntos ou negócios da parte.

        Controlo em rela??o a um terceiro tem o significado dado na sec??o 50AA da Lei de Empresas.

        Perdas Consequentes significa:

        1. perda de receita, perda de lucros, perda de lucros antecipados ou perda (ou falha na obten??o) de poupan?as previstas;
        2. perda de oportunidades reais ou potenciais ou perda de contratos;
        3. perda de ou dano ou reputa??o;
        4. perdas resultantes de danos à nota??o de crédito ou aumento dos custos de financiamento;
        5. perda de dados ou corrup??o de dados;
        6. perda resultante da interrup??o de negócios ou perda ou dano resultante de tempo mal gerido; ou
        7. qualquer perda ou dano indireto, especial, económico, incidental ou consequente, independentemente da origem, seja baseado em contrato (inclusive sob qualquer indemniza??o), em delito (incluindo negligência), no património, sob as previs?es de qualquer lei ou de outra forma.

        Lei de Empresas significa Lei de Empresa 2001s (Cth), Austrália

        Aplica??o de Software do Cliente significa qualquer software usado pelo Cliente para gerir reservas, incluindo qualquer sistema de gest?o hoteleira ou sistema central de reservas, mas excluindo qualquer Software da SiteMinder.

        Utilizadores do Cliente significam executivos, funcionários, agentes, contratados ou representantes do Cliente.

        Requisitos de Prote??o de Dados significa qualquer código, legisla??o, regulamento, estatuto ou ordem aplicáveis que possam ser aplicados de tempos a tempos relacionados com a recolha armazenamento e uso de Informa??es Pessoais incluindo (sem limita??o) a Lei Australiana da Privacidade de 1988 (Cth), os Princípios de Privacidade Australianos, a Lei de Prote??o de Dados do Reino Unido de 1998,e a Diretiva de Prote??o de Dados da EU 95/46/EC, e leis comparáveis, regulamentos e guias e códigos de conduta emitidos pelo Provedor Comissário de Informa??o e Privacidade conforme o caso na jurisdi??o aplicável.

        Utilizador final significa uma pessoa que adquire um servi?o do Cliente que é uma vers?o reapresentada ou uma vers?o derivada de um Produto ou Servi?o fornecido ao Cliente pela SiteMinder.

        Detalhes do Utilizador Final significa todas as informa??es sobre os Utilizadores Finais na posse ou no controlo do Cliente, incluindo, mas n?o limitado a, nome completo, morada de fatura??o, morada e, se aplicável, detalhes dos Servi?os solicitados e fornecidos.

        Falha significa qualquer falha que torne um Produto inoperante.

        Taxas significa as taxas pagas pelo Cliente à SiteMinder por Produtos ou Servi?os fornecidos sob este Contrato, conforme especificado num formulário relevante de Ordem de Compra.

        Acontecimento de For?a Maior significa qualquer ato, evento ou causa que impe?a uma parte de executar ou atrasar o cumprimento de quaisquer das suas obriga??es sob este Contrato, na medida em que o ato, acontecimento ou causa esteja além do controlo razoável da parte afetada, incluindo, sem limita??o):

        1. for?as da natureza, qualquer ato de Deus, fogo, tempestade ou explos?o;
        2. qualquer greve, bloqueio, a??o industrial, guerra, sabotagem, tumulto, ato de terrorismo, ataque de bloqueio de servi?o, insurrei??o, como??o civil, emergência nacional (seja de facto ou de direito), falta de energia, epidemia, quarentena, radia??o ou contamina??o radioativa;
        3. qualquer a??o ou ina??o por qualquer órg?o do governo ou entidade governamental;
        4. uma mudan?a em qualquer lei, incluindo qualquer lei nova;
        5. uma avaria de fábrica, maquinaria ou equipamento, falha de telecomunica??es ou escassez de m?o-de-obra, transporte, combustível, energia ou planta, maquinaria, equipamento ou material (incluindo fornecimento escasso da origem regular ou fornecedor); ou
        6. uma falha do fornecedor.

        órg?o do Governo significa qualquer governo ou qualquer órg?o público, estatutário, governamental (incluindo um governo local), semigovernamental ou judicial, entidade, departamento ou autoridade e inclui qualquer organiza??o de autorregula??o estabelecida ao abrigo do estatuto.

        GST tem o mesmo significado como na Lei do Novo Sistema Fiscal de 1999 (Cth) (Imposto de Bens e Servi?os) ou qualquer imposto comparável de valor agregado ou similar sobre vendas ou fornecimento em qualquer jurisdi??o aplicável.

        Hóspede significa um Hóspede na propriedade do Cliente.

        Dados de hotéis significa todos os dados relacionados com os hotéis do Cliente, incluindo (sem limita??o) tarifas de quartos, tipos de quartos, disponibilidade de quartos, planos de tarifas, restri??es, ocupa??o, dados de hóspedes, reservas, imagens e conteúdo.

        Caso de Insolvência significa em rela??o a uma parte:

        1. um administrador judicial, um liquidatário ou um administrador de falências, agente fiduciário, administrador, outro controlador (como definido na Lei de Empresas) ou funcionário similar seja nomeado sobre qualquer ativo ou empreendimento da parte;
        2. a parte suspende o pagamento das suas dívidas em geral;
        3. a parte é ou fica incapaz de pagar suas dívidas quando s?o devidas;
        4. a parte celebra ou decide entrar em qualquer acordo, composi??o ou compromisso ou cess?o para o benefício de seus credores ou qualquer grupo de credores;
        5. a parte deixa de exercer as suas atividades ou amea?a deixar de realizar negócios
        6. uma resolu??o é aprovada ou quaisquer medidas s?o tomadas para nomear ou para aprovar uma resolu??o para nomear um administrador;
        7. um pedido ou indica??o é feito para a liquida??o ou dissolu??o da outra parte, ou uma resolu??o é aprovada, ou quaisquer medidas s?o tomadas para aprovar uma resolu??o para a liquida??o ou dissolu??o da outra parte, o propósito de uma fus?o ou reconstru??o que tenha o consentimento prévio por escrito da primeira parte; ou
        8. uma parte é presumida insolvente na ace??o da Lei de Empresas , ou amea?a fazer qualquer de (a) – (g);
        9. qualquer aplica??o ou processo semelhante ou correspondente seja feito, planeado ou amea?ado em qualquer outra jurisdi??o na qual os Servi?os sejam fornecidos ou o Cliente esteja localizado.

        Direitos de Propriedade Intelectual significa todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo os seguintes direitos:

        1. patentes, direitos de autor, direitos sobre layouts de circuitos, projetos registados e n?o registados, marcas registadas, nomes de domínio, nomes comerciais e qualquer direito de manter informa??es confidenciais mantidas em sigilo; e
        2. qualquer pedido ou direito de solicitar o registo de qualquer dos direitos mencionados no parágrafo (a).

        Taxa de juros significa 5%acima da taxa base do Banco de Reserva da Austrália periodicamente.

        PCI DSS significa a Norma de Seguran?a de Dados da Indústria de Cart?es de Pagamento emitido pelo Conselho de Seguran?a do Setor de Cart?es de Pagamento de tempos a tempos e disponível em: https://www.pcisecuritystandards.org/document_library?document=pci_dsshttps://www.pcisecuritystandards.org/document_library?document=pci_dss

        Informa??es Pessoais tem o significado dado na Lei da Privacidade de 1988 (Cth) conforme emendada periodicamente.

        Produto significa um produto fornecido pela SiteMinder incluindo (sem limita??o) SiteMinder ” Channel Manager”, SiteMinder “The Booking Button”, SiteMinder ” Litlle Hotelier”, SiteMinder “Prophet”, e SiteMinder “Canvas” , como especificado nos Produtos Tarifários relevantes.

        Produto Tarifário significa um regulamento que descreve as especifica??es e as funcionalidades de cada Produto da SiteMinder, conforme disponibilizado no Website.

        Formulário de Registo significa o formulário disponível para usar um Produto disponível no Website.

        Pessoas Jurídicas relacionadas tem o significado dado à express?o na Lei de Empresas.

        Formulário de Ordem de Venda significa o formulário de ordem no formato padr?o a SiteMinder da SiteMinder, assinado pelo cliente, que detalha os Produtos que o Cliente pediu.

        Servi?osignifica o fornecimento de um ou mais Produtos e também pode incluir qualquer um dos seguintes:

        1. Servi?os de instala??o, integra??o, manuten??o, assistência ou suporte;
        2. qualquer documenta??o relacionada e sites (incluindo código-fonte e bancos de dados);
        3. sistemas de servi?o de assistência e suporte;
        4. outras aplica??es e interfaces de conectividade;
        5. convers?o ou adapta??o de dados e informa??es sobre os sistemas do Cliente ou do Utilizador Final do sistema;
        6. o carregamento e/ou prepara??o de cópia ou conteúdo de software, dados, texto, imagens, sons, vídeos e outros conteúdos fornecidos pela SiteMinder ou carregados pela SiteMinder.

        SiteMinder significa:

        1. para qualquer Cliente principalmente localizado na Europa, Médio Oriente ou áfrica – SiteMinder Distribution Limited (uma empresa incorporada na Inglaterra e País de Gales No. 07242801) de Waterfront, Hammersmith Embankment, Manbre Road, Londres W6 9RH, Reino Unido;
        2. para qualquer Cliente principalmente localizado nos EUA, Canadá, América Central e do Sul – SiteMinder Hospitality Corporation (uma empresa incorporada em Delaware) tendo como local principal de negócio na at The Colonnade, Tower 1, Suite 350, 15301 North Dallas Parkway, Addison TX 75001, USA
        3. para qualquer outro Cliente – Online Ventures Pty Ltd (uma empresa constituída na Austrália, ACN 121 931 744) do Nível 3, 88 Cumberland Street, The Rocks, NSW 2000, Austrália.

        Infraestrutura da SiteMinder significa qualquer propriedade ou equipamento (incluindo hardware e software de computador, interfaces eletrónicas, plataformas, bancos de dados, texto, imagens, sons, vídeos e outros conteúdos) de propriedade ou usados pela SiteMinder que permita ao Cliente aceder ou usar os Produtos.

        Software da SiteMinder significa todo o software nos Produtos e/ou Infraestrutura da SiteMinder.

        Falha do fornecedor significa uma falha de qualquer equipamento, produto ou servi?o fornecido à SiteMinder por um terceiro que seja exigido pela SiteMinder para executar suas obriga??es sob este Contrato.

        O EULA de terceiros significa, em rela??o a qualquer Software de Terceiros, os termos da licen?a que o Cliente deve cumprir ao usar esse Software de Terceiros.

        Software de Terceiros significa qualquer software de propriedade de terceiros que a SiteMinder use ou disponibilize ao Cliente em rela??o com o fornecimento de um Produto ou Servi?o.

        Cedente do Software de Terceiros significa o cedente do Software de Terceiros.

        Trial Period Período de Teste significa um período inicial de 30 dias com início da emiss?o de um utilizador e palavra-chave ao Cliente.

        Site significa http://www.55miaoxu.com/pt/legal.

        1.2 Interpreta??o

        Os títulos s?o apenas para conveniência e n?o afetam a interpreta??o. As seguintes regras de interpreta??o aplicam-se, a menos que o contexto exija o contrário:

        1. o singular inclui o plural e vice-versa;
        2. um género inclui todos os géneros; uma referência a uma pessoa inclui uma pessoa jurídica, uma pessoa sem personalidade jurídica, empresa, firma, trust, joint venture, sindicato ou outra entidade e inversamente;
        3. uma referência a uma cláusula ou regulamento é uma cláusula ou regulamento para este contrato;
        4. uma referência a qualquer parte deste contrato ou qualquer outro contrato ou documento inclui os sucessores e cessionários permitidos;
        5. uma referência a qualquer legisla??o ou a qualquer disposi??o de qualquer legisla??o inclui qualquer emenda, consolida??o ou substitui??o e todos os regulamentos e instrumentos estatutários sob ela emitidos;
        6. uma referência à conduta inclui, sem limita??o, qualquer omiss?o, declara??o ou compromisso, escrito ou n?o escrito;
        7. uma referência a uma parte é a uma parte deste contrato ou a qualquer pessoa que execute uma escritura de ades?o a este acordo;
        8. termos definidos na Lei de Empresas tem o mesmo significado neste acordo, a n?o ser que o contexto indique o contrário;
        9. contrato for devido num dia que n?o seja um Dia útil a data de vencimento será o próximo Dia útil no mesmo mês ou, se n?o houver, o Dia útil anterior; e
        10. se uma obriga??o deve ser cumprida por duas ou mais pessoas, elas vinculam-se de forma conjunta e individual

        2. Prazo e aplica??o do acordo

        2.1 Prazo

        Este acordo come?a em rela??o à primeira:

        1. a primeira data que o Cliente carrega no bot?o de “Eu concordo com os termos e as condi??es da web” no Website aceitando estes termos e condi??es;
        2. a emiss?o de um utilizador e palavra-chave ao Cliente pela SiteMinder
        3. a primeira utiliza??o do Cliente de um Produto e Servi?o.
        4. (Commencement Date)

        2.2 Rescis?o

        Este Contrato continua a ser aplicável enquanto a SiteMinder continuar a fornecer um ou mais Produtos ou Servi?os ao Cliente, ou até que seja rescindido de acordo com a cláusula 13.

        3. Fornecimento de Servi?os

        3.1 Concess?o de Licen?a

        A SiteMinder concede ao Cliente uma licen?a de acesso isenta de direitos autorais, n?o exclusiva, n?o transferível, mundial, revogável para uso da Propriedade Intelectual da SiteMinder à Infraestrutura da SiteMinder e ao uso dos Produtos especificados no Formulário de Pedido de Vendas, sujeito a estes termos e condi??es, durante a vigência do Termo.

        3.2 Uso de Produtos e Servi?os

        A licen?a na cláusula 3.1 é concedida e sujeita às seguintes condi??es:

        1. os Produtos, Software da SiteMinder e a infraestrutura da SiteMinder s?o para uso exclusivo e somente do Cliente e só podem ser usados conforme permitido sob este Contrato;
        2. os Produtos n?o devem ser usados para fornecer, no todo ou em parte, qualquer servi?o ou funcionalidade que concorra com os Produtos ou negócios da SiteMinder;
        3. o Cliente n?o deve reproduzir ou copiar o Software da SiteMinder no todo ou em parte, exceto para fins de backup e arquivo;
        4. o Cliente n?o deve usar os Produtos da SiteMinder ou a Infraestrutura da SiteMinder para qualquer finalidade que n?o seja a finalidade para a qual é fornecida sob este Contrato, incluindo (sem limita??o):
          1. para qualquer finalidade imprópria ou ilegal;
          2. criar com o propósito de, ou de maneira que transmita, publique ou comunique material difamatório, ofensivo, abusivo, indecente, discriminatório, amea?ador, indesejado, em viola??o de confian?a, ilegal ou que ponha a SiteMinder ou qualquer um dos Agentes a da SiteMinder em descrédito;
          3. de qualquer maneira que prejudique ou interfira na Infraestrutura a da SiteMinder ou no fornecimento do Servi?o a outros clientes da SiteMinder;
          4. para hospedar ou transmitir informa??es que contenham vírus ou outro código ou dados prejudiciais projetados para interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento; ou
          5. para qualquer benchmarking ou finalidade competitiva ou para desenvolver um produto similar ou concorrencial.
        5. Quando a SiteMinder fornecer acesso a um Software de Terceiros, o Cliente deverá cumprir os termos de qualquer EULA de Terceiro ou outros termos impostos pelo Cedente do Software de Terceiros.

        3.3 Garantias de Servi?o

        A SiteMinder representa e garante que:

        1. os Servi?os ser?o fornecidos e apoiados por pessoal devidamente qualificado e capacitado, que age com a devida competência, cuidado e diligência;
        2. detém e cumpriu todas as autoriza??es, licen?as e outras autoriza??es governamentais necessárias para conduzir, executar e continuar as suas opera??es e negócios e possui, controla ou obteve todos e quaisquer direitos, licen?as, autoriza??es e permiss?es necessárias para fornecer os Servi?os.
        3. cada Produto está conforme com o Regulamento de Produto relevante.

        3.4 Conformidade com o PCI DSS

        A SiteMinder garante que é compatível com o PCI DSS e deve permanecer em conformidade durante a vigência deste Contrato. A SiteMinder deve armazenar, processar e transmitir todos os dados do portador do cart?o de acordo com o PCI DSS.

        3.5 Nenhuma engenharia reversa

        O Cliente n?o deve, e deve assegurar que qualquer Utilizador do Cliente, Utilizador Final ou outro terceiro a quem o acesso tenha sido concedido pelo Cliente n?o modifique, fa?a engenharia reversa, descompile, crie outros trabalhos ou desmonte quaisquer programas de software contidos no Software da SiteMinder ou no Software de Terceiros.

        3.6 Suspens?o ou Rescis?o por viola??o

        A SiteMinder pode suspender ou terminar o acesso a quaisquer Produtos ou Servi?os no caso de qualquer viola??o ou suspeita de viola??o desta cláusula 3.

        3.7 Formulário de Registo

        1. Antes do início do uso ou do teste de um Produto, o Cliente tem de completar e submeter um Formulário de Registo.
        2. Ao apresentar o Formulário de Registo o Cliente reconhece que leu, e concorda em cumprir com estes termos e condi??es.

        3.8 Revis?o do pedido e verifica??o de Identidade

        O Cliente reconhece que ao aceder ao pedido, a SiteMinder pode solicitar informa??o adicional para verificar a identidade do Cliente e o tamanho e a escala do negócio, do Cliente ou de um terceiro (por exemplo, uma agência de crédito). O Cliente expressamente concorda em fornecer qualquer informa??o razoavelmente pedida para tal propósito e autoriza a SiteMinder a contactar qualquer terceira parte para obter a informa??o relevante.

        3.9 Nome de utilizador e palavra-passe

        Assim que a SiteMinder tenha aprovado o pedido do Cliente, a SiteMinder irá emitir um nome de utilizador e uma palavra-passe ao Cliente para aceder ao Produtos aplicáveis. O Cliente n?o deverá divulgar o nome de utilizador nem a palavra-passe a nenhuma pessoa (a n?o ser Utilizadores de Cliente) sem autoriza??o expressa da SiteMinder.

        3.10 Seguran?a do Nome de Utilizador

        O Cliente deve manter a seguran?a adequada para garantir que nenhuma pessoa n?o autorizada obtenha acesso ao seu nome de utilizador e senha. O Cliente é o único responsável por qualquer entrada de dados na Infraestrutura da SiteMinder por qualquer pessoa que use o nome de utilizador e a senha designados pelo Cliente (autorizados ou n?o). A SiteMinder isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade em rela??o a qualquer perda ou dano sofrido ou incorrido pelo Cliente como resultado da entrada incorreta de dados na Infraestrutura da SiteMinder ou do uso dos Produtos por qualquer pessoa usando o nome de utilizador e senha do Cliente e indemniza a SiteMinder em rela??o a qualquer responsabilidade de perda incorrida pela SiteMinder em rela??o a qualquer uso ou acesso n?o autorizado.

        4. Taxas e Pagamento

        4.1 Período de testes e Início de Fatura??o

        O Cliente tem o direito de usar Produtos relevantes para o Período de Teste isento de taxas. Se o Cliente n?o deseja continuar a usar os Servi?os após o término do Período de Teste tem de terminar este acordo por notifica??o escrita para a SiteMinder pelo menos uma semana antes do fim do Período de Teste. Se o Cliente n?o terminar os Servi?os por escrito, a SiteMinder irá come?ar a cobrar os Servi?os adquiridos pelo Cliente a partir de depois do último dia do Período de Teste (Data de Início de Fatura??o) e o Cliente concorda em liquidar os Produtos e Servi?os fornecidos a partir da Data de Início de Fatura??o.

        4.2 Fatura??o e Pagamento

        A SiteMinder tem de emitir faturas mensais com antecedência para Taxas devidas ao abrigo deste Acordo em rela??o a Servi?os fornecidos nesse mês. O Cliente tem de liquidar as faturas dentro de 7 dias a partir da data da fatura com fundos disponíveis, pedido reconvencional ou dedu??o de qualquer tipo em rela??o a taxas, impostos, importa??es, obriga??es, (incluindo taxas bancárias) ou taxas.

        4.3 Faturas contestadas

        1. Se o Cliente contestar qualquer parte de uma fatura enviada pela SiteMinder, o Cliente deverá notificar a SiteMinder por escrito dentro de 7 dias do recebimento da fatura dos motivos da contesta??o da fatura e pagar a quantia n?o contestada até a data de vencimento da fatura. Se o Cliente n?o notificar a SiteMinder dentro de 7 dias do recebimento da fatura, o Cliente será considerado como tendo aceite a fatura como correta.
        2. As partes devem esfor?ar-se por resolver o montante contestado entre si no prazo de 10 dias a contar da notifica??o feita pelo Cliente. Se as partes n?o resolverem o litígio no prazo de 10 dias após a notifica??o por escrito do Cliente, o procedimento de resolu??o de litígios previsto na cláusula 17 será aplicável.

        4.4 Suspens?o por falta de pagamento

        A SiteMinder pode suspender contas vencidas sem aviso prévio ao Cliente. Uma taxa de restabelecimento de US $300,00 é aplicada para reativar qualquer conta suspensa assim que o pagamento integral for recebido.

        4.5 GST

        1. Todos os pre?os cotados para suprimentos feitos e/ou para serem feitos sob este Contrato s?o exclusivos da GST, a menos que expressamente indicado em contrário por escrito.
        2. Se o GST for aplicável a qualquer fornecimento feito pela SiteMinder sob este Contrato, a SiteMinder poderá adicionar ao valor devido um valor adicional pelo GST aplicável.
        3. O Cliente concorda em pagar à SiteMinder o encargo do GST da mesma maneira e ao mesmo tempo que efetua o pagamento pelo fornecimento de servi?o relevante.
        4. A SiteMinder emitirá notas fiscais para o Cliente para fins de GST.
        5. Se exigido pela lei aplicável, a SiteMinder fornecerá ao Cliente um aviso de corre??o resultante do ato corrigido relacionado com um fornecimento tributável feito sob, ou em rela??o com este Contrato, no prazo de 30 dias após a data em que a SiteMinder tomar conhecimento do ato corrigido.

        5. Obriga??es do Cliente

        5.1 Uso de Produtos

        O cliente deve:

        1. manter a infraestrutura necessária para apoiar a presta??o dos Servi?os;
        2. cumprir com quaisquer procedimentos operacionais e manter quaisquer especifica??es técnicas especificadas em qualquer Produto Tarifário, ou documenta??o fornecida pela SiteMinder, ou outras instru??es razoáveis ??fornecidas pela SiteMinder de tempos em tempos em rela??o aos Produtos;
        3. cumprir qualquer lei aplicável e os requisitos ou instru??es dos órg?os Governamentais;
        4. fornecer à SiteMinder todas as informa??es, assistência e coopera??o razoavelmente solicitadas pela SiteMinder para permitir que a SiteMinder cumpra as suas obriga??es sob este Contrato;
        5. n?o fazer, ou omitir, qualquer coisa de que o Cliente esteja ou deva estar razoavelmente ciente, poderia ter um efeito adverso na opera??o ou manuten??o dos Produtos ou da Infraestrutura da SiteMinder;
        6. fornecer à SiteMinder e seus contratados, agentes e funcionários acesso imediato à aplica??o de Software do Cliente e ao pessoal, equipamentos, dados e informa??es do Cliente conforme for razoavelmente necessário para permitir que a SiteMinder forne?a Servi?os.

        5.2 Conteúdo do Site

        O Cliente é o único responsável por todos os dados enviados para a Infraestrutura da SiteMinder e deve garantir que todas as informa??es e conteúdos fornecidos sejam precisos e atualizados. A SiteMinder renuncia expressamente a qualquer responsabilidade resultante da publica??o de qualquer informa??o imprecisa, difamatória, falsa ou enganosa e o Cliente indemniza a SiteMinder em rela??o a qualquer perda, custo, dano ou outra responsabilidade incorrida como resultado de tais dados serem incluídos ou disponibilizados num Produto.

        6. Manuten??o e Suspens?o

        6.1 Manuten??o

        1. A SiteMinder ou os Cedentes de Software de Terceiros podem realizar manuten??o programada e n?o programada ou realizar atualiza??es em rela??o à Infraestrutura da SiteMinder aos Produtos ou ao Software de Terceiros de tempos a tempos.
        2. A SiteMinder utilizará os seus esfor?os razoáveis ??para fornecer à notifica??o do Cliente a realiza??o de qualquer manuten??o programada e envidará todos os esfor?os razoáveis ??para realizar toda a manuten??o programada em momentos que possam minimizar a interferência ao Cliente. Se for exigido que a SiteMinder realize uma manuten??o n?o programada ou urgente, a SiteMinder envidará esfor?os razoáveis ??para fornecer um aviso prévio ao Cliente, mas o Cliente aceita que tal aviso prévio nem sempre será possível.

        6.2 Suspens?o pela SiteMinder

        A SiteMinder poderá, mediante notifica??o razoável, sem responsabilidade e com efeito imediato suspender um Servi?o enquanto a SiteMinder, agindo razoavelmente, considerar necessário cumprir com qualquer lei, proteger qualquer pessoa, ou equipamento, ou permitir que pessoas autorizadas atendam a qualquer emergência, ou para prevenir qualquer inunda??o de dados ou outras a??es do Cliente ou Utilizadores Finais que estejam a causar uma execu??o de nível reduzido por parte da Infraestrutura da SiteMinder.

        7. Assistência

        7.1 Assistência

        A equipa de suporte da SiteMinder lidará diretamente com a fun??o de assistência centralizada do Cliente em rela??o às altera??es básicas de configura??o dos fornecedores de hospedagem e fornecerá consultas básicas de assistência durante o horário comercial local.

        7.2 Mapeamento de Quarto para o Channel Manager

        O Cliente deve executar todos os mapeamentos de quartos através da interface do Channel Manager para todos os canais ativados para o mapeamento dinamico de quartos. A SiteMinder deve executar a ativa??o de todos os novos canais e mapeamentos de quarto para canais que n?o est?o ativados para o mapeamento dinamico de quartos.

        8. Relatório de falhas e restauro

        8.1 Relatório de falhas

        1. O Cliente deve relatar quaisquer Falhas em rela??o aos Servi?os ao centro de opera??es de rede da SiteMinder assim que for razoavelmente praticável após tomar conhecimento delas.
        2. Antes de relatar uma Falha, o Cliente deve tomar todas as medidas razoáveis ??para garantir que a Falha seja do Servi?o e n?o causada por qualquer Aplica??o de Software do Cliente ou qualquer conteúdo ou equipamento do Cliente.
        3. A SiteMinder n?o é responsável pela retifica??o de Falhas quando a Falha surgir ou for causada pelos seus Cedentes de Software de Terceiros ou Software de Terceiros fora do controlo razoável a da SiteMinder, a SiteMinder solicitará que os Proprietários Cedentes de Terceiros retifiquem tais Falhas ou quando a falha está no PMS do cliente ou no site de reservas.
        4. O Cliente é responsável pela repara??o de falhas relacionadas com qualquer Aplica??o, Conteúdo ou Equipamento de Software do Cliente.

        8.2 Encargos com restauro

        O Cliente é responsável por todos os custos incorridos pela SiteMinder no restauro de um Servi?o onde a Falha surge como resultado de:

        1. qualquer falha em qualquer equipamento, software ou qualquer unidade de rede que n?o fa?a parte da Infraestrutura da SiteMinder;
        2. defeitos nas Aplica??es, equipamento ou conteúdo do Software do Cliente;
        3. quaisquer defeitos no sistema do PMS ou do Site de Reservas do Cliente; ou
        4. qualquer ato ou omiss?o do Cliente ou Utilizadores do Cliente.

        9. Informa??es pessoais e privacidade

        9.1 Informa??o Pessoal

        Na medida em que as Informa??es Pessoais s?o recolhidas, usadas, tratadas, processadas e/ou transferidas ao abrigo deste Contrato, cada parte deve:

        1. cumprir com os Requerimentos da Prote??o de Dados e;
        2. obter todos os direitos necessários e consentimentos necessários para cumprir com os Requerimentos da Prote??o de Dados aplicáveis obtidos no decurso da execu??o deste Acordo para os propósitos deste Acordo;
        3. n?o processar ou transferir Informa??o Pessoal fora da jurisdi??o relevante a qualquer terceiro sem uma autoriza??o de consentimento prévio por escrito da outra parte.

        9.2 Uso e divulga??o de Informa??es Pessoais

        O Cliente consente que a recolha, o uso e o armazenamento de Informa??es Pessoais do Cliente, Utilizadores do Cliente e Hóspedes:

        1. para fins relacionados com o fornecimento dos Servi?os ao Cliente, incluindo:
          1. fatura??o e gest?o de contas;
          2. desenvolvimento de produtos e servi?os;
          3. gest?o do relacionamento do Cliente com a SiteMinder;
          4. marketing dos Servi?os da SiteMinder para o Cliente;
          5. transferência de dados para e de sites de reservas;
        2. e divulga??o de Informa??es Pessoais do Cliente, Utilizadores e Hóspedes do Cliente:
          1. a um órg?o governamental para auxiliar na investiga??o de crimes ou na execu??o de quaisquer leis;
          2. a qualquer terceiro, conforme exigido por lei; e
          3. para sites de reservas ou outros fornecedores da SiteMinder; e
        3. caso contrário, e em cada caso, de acordo com a política de privacidade da SiteMinder, disponível no site
        4. pode obter quaisquer consentimentos ou permiss?es necessárias para permitir este uso de Informa??o Pessoal.

        9.3 Política de Privacidade

        A SiteMinder deve sempre cumprir a sua Política de Privacidade, disponível no site.

        10. Confidencialidade

        10.1 Obriga??o de Confidencialidade

        Cada parte (destinatária) que recebe Informa??es Confidenciais da outra parte (Divulga??o da Parte) de acordo com este Contrato reconhece que todas as Informa??es Confidenciais que lhe s?o fornecidas a ou às quais está exposto s?o confidenciais para a Parte Divulgadora.

        10.2 Prejuízos sofridos

        O Destinatário reconhece e concorda que a Informa??o Confidencial é, em virtude de sua natureza especial, propriedade valiosa da Parte Divulgadora e que a Parte Divulgadora pode sofrer prejuízos ou perdas por qualquer divulga??o pelo Destinatário da Informa??o Confidencial.

        10.3 N?o Divulga??o

        O Destinatário deve:

        1. tratar todas as Informa??es Confidenciais como confidenciais e n?o tornar públicas ou divulgar a qualquer outra pessoa essas Informa??es Confidenciais, a menos que tenha obtido primeiro o consentimento por escrito da Parte Divulgadora para o fazer;
        2. impedir que terceiros tenham acesso às Informa??es Confidenciais; e
        3. entregar e entregar à Parte Divulgadora, mediante solicita??o, todos os registos de Informa??es Confidenciais por ela detidos.

        10.4 Divulga??o Requerida

        O Destinatário poderá divulgar Informa??es Confidenciais, se exigido por um órg?o Governamental ou qualquer lei ou ordem judicial, ou as regras de qualquer troca aplicável de valores mobiliários após o primeiro aviso à Parte Divulgadora e após tomar todas as medidas possíveis para cooperar com a Parte Divulgadora para evitar a divulga??o na máxima extens?o permitida por lei./p>

        10.5 Divulga??o Permitida

        Cada parte pode divulgar Informa??es Confidenciais a qualquer um dos seus funcionários, contratados ou consultores, com base na necessidade de saber, desde que cada destinatário seja obrigado por uma obriga??o de confian?a substancialmente igual à contida neste Contrato.

        10.6 Referência ao Cliente

        A SiteMinder pode reconhecer que o Cliente é um cliente da SiteMinder e usar o logotipo do Cliente (de acordo com as diretrizes razoáveis ??do Cliente fornecidas pelo Cliente à SiteMinder) em qualquer material de relatório de imprensa, marketing, vendas ou bolsa de valores. Qualquer outra referência ao Cliente pela SiteMinder requer o consentimento prévio por escrito do Cliente.

        11. Direito de Propriedade Intelectual

        11.1 Propriedade dos Direitos de Propriedade Intelectual

        1. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual que s?o da propriedade de qualquer uma das partes à data deste Contrato, permanecer?o permanentemente propriedade exclusiva dessa parte e nada neste Contrato poderá ser interpretado como transferência direta da propriedade da Propriedade Intelectual de uma parte para a outra.
        2. Exceto expressamente indicado, nada neste Contrato confere ao Cliente qualquer direito, título ou interesse ou licen?a para usar os Direitos de Propriedade Intelectual da SiteMinder.

        11.2 Limita??o de garantia

        1. SiteMinder fornece o Software e os Servi?os da SiteMinder “no estado em que se encontra” e sem qualquer garantia ou condi??o, expressa, implícita ou estatutária, no limite máximo permitido por lei. A SiteMinder, as suas empresas relacionadas, executivos, funcionários, seus licenciantes e seus fornecedores isentam-se especificamente de quaisquer garantias implícitas de título, comercializa??o, adequa??o a uma finalidade específica e n?o viola??o, na extens?o máxima permitida por lei.
        2. SiteMinder n?o garante acesso contínuo e ininterrupto ao Software da SiteMinder e aos servi?os relacionados, e a opera??o da SiteMinder Software e do Site pode ser interferida por inúmeros fatores fora de nosso controlo. O Cliente é responsável por implementar processos, sistemas e procedimentos de seguran?a apropriados para se proteger contra o download de qualquer vírus, worms, Cavalos de Troia ou outro código que tenha qualidades contaminantes ou destrutivas. A SiteMinder n?o garante ou assegura que qualquer ficheiro que o Cliente fa?a download da SiteMinder ou que a mesma forne?a esteja livre de malware.

        11.3 Obriga??es do cliente

        O cliente reconhece e concorda:

        1. Software da SiteMinder é uma Informa??o Confidencial da SiteMinder e o Cliente n?o deve usar ou divulgar qualquer Informa??o Confidencial sem o consentimento prévio por escrito da SiteMinder;
        2. n?o tentará atribuir, transferir, arrendar ou alugar o Software da SiteMinder a terceiros;
        3. n?o tentará modificar ou criar qualquer trabalho derivado da SiteMinder Software;
        4. n?o removerá, modificará ou ocultará quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade contidos no ou no Software da SiteMinder;
        5. n?o irá reverter montar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar aceder ou derivar o código-fonte, as ideias subjacentes, os algoritmos, a estrutura ou a organiza??o do Software da SiteMinder; e
        6. indemnizará e isentará a SiteMinder de quaisquer reivindica??es de qualquer natureza e de qualquer forma decorrentes de qualquer terceiro decorrentes de qualquer uso ou negocia??o imprópria, ilegal ou n?o autorizada pelo Cliente ou pelos Utilizadores finais com o Software da SiteMinder.

        11.4 Licen?a para usar Dados do Hotel

        O Cliente concede à SiteMinder o direito de usar os Dados do Hotel.

        12. Software de terceiros

        12.1 EULA de terceiros

        Ao executar este Contrato ou de qualquer forma aceder ou usar o Software de Terceiros, o Cliente reconhece e concorda que leu e concorda em cumprir os termos de cada EULA de Terceiro que contém os termos e condi??es que se aplicam ao uso pelo Cliente do Software de Terceiros. O Cliente reconhece e concorda que se houver rescis?o do EULA a SiteMinder poderá encerrar o Servi?o relevante sem aviso prévio.

        12.2 Obriga??es do Cliente

        Sem limitar a cláusula 12.1, o Cliente reconhece e concorda que:

        1. o Cedente do Software de Terceiros retém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo Direitos de Propriedade Intelectual) de e para qualquer Software de Terceiros;
        2. o Software de Terceiro é Informa??o Confidencial do Cedente do Software de Terceiros e o Cliente n?o deve usar ou divulgar qualquer Informa??o Confidencial sem o consentimento prévio por escrito da SiteMinder ou do Terceiro Cedente do Software;
        3. n?o tentará ceder, transferir, arrendar ou alugar o Software de Terceiros a terceiros;
        4. n?o tentará modificar ou criar qualquer trabalho derivado do Software de Terceiros;
        5. n?o removerá, modificará ou ocultará quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade contidos no ou sobre o Software de Terceiros;
        6. n?o irá reverter montar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar o código fonte, as ideias, algoritmos, estrutura ou organiza??o subjacente do Software de Terceiros; e
        7. indemnizará e isentará a SiteMinder de quaisquer reivindica??es de qualquer natureza e de qualquer forma decorrentes de qualquer Cedente do Software de Terceiros decorrentes de:
          1. qualquer viola??o deste Contrato ou de qualquer contrato ou licen?a celebrado entre o Cedente do Software do Cliente e de Terceiros ou entre os Utilizadores Finais e o Proprietário do Software de Terceiros; ou
          2. qualquer uso ou transa??o imprópria, ilegal ou n?o autorizada pelo Cliente ou pelos Utilizadores finais com o Software de Terceiros.

        13. Rescis?o

        13.1 Prazo e rescis?o

        Este Contrato permanecerá em vigor até ao final do Prazo, a menos que tenha sido rescindido antecipadamente de acordo com esta cláusula 13.

        13.2 Rescis?o

        Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato:

        1. se a outra parte tiver incorrido numa viola??o material deste Contrato e:
          1. a viola??o n?o seja sanada dentro de 14 dias da data em que a notifica??o por escrito da viola??o for notificada à parte inadimplente; ou
          2. a viola??o n?o é possível de ser sanada.
          Para os fins desta cláusula 13.2 (a), uma falha no pagamento de qualquer quantia na data de vencimento do pagamento é uma viola??o relevante.
        2. se a outra parte sofrer uma situa??o de Insolvência;
        3. de acordo com a cláusula 14.2, e se ocorrer um evento de for?a maior.
        4. em qualquer altura dando à outra parte 30 dias em notifica??o escrita.

        13.3 Rescis?o da SiteMinde

        A SiteMinder pode rescindir este Contrato imediatamente:

        1. se um Terceiro Licenciador rescindir qualquer EULA de Terceiro exigido como resultado da viola??o pelo Cliente;
        2. nos termos da cláusula 3.6, por viola??o de qualquer condi??o;

        13.4 Falta de pagamento

        Além do direito de rescindir este Contrato de acordo com a cláusula 13.2 (a), se o Cliente n?o efetuar um pagamento devido nos termos deste Contrato quando solicitado, a SiteMinder poderá realizar uma ou mais das seguintes a??es, em vez de ou além de rescindir o Contrato:

        1. cobrar os juros ao Cliente do valor vencido a partir da data de vencimento do pagamento até a data do pagamento real à Taxa de Juro;
        2. suspender a presta??o dos Servi?os até que todas as quantias devidas tenham sido pagas (incluindo quaisquer juros);
        3. cobrar e faturar o Cliente pela Taxa de Rescis?o de acordo com a cláusula 13.4;
        4. usar ou divulgar quaisquer Informa??es Pessoais recolhidas e registadas em rela??o ao Cliente a terceiros para auxiliar a SiteMinder no processo de recupera??o de dívidas.

        13.5 A??es na rescis?o

        Na rescis?o deste Contrato:

        1. todas as quantias n?o pagas devidas por cada parte ser?o imediatamente devidas e pagas à outra parte;
        2. além de quaisquer outros direitos que possa ter, a SiteMinder pode faturar o Cliente em rela??o a quaisquer Servi?os prestados antes da data de término que n?o tenham sido faturados;
        3. O Cliente deve devolver imediatamente à SiteMinder todas as Informa??es Confidenciais da SiteMinder, todos os códigos de acesso e chaves de qualquer tipo e quaisquer outros materiais de que o Cliente esteja relacionado com os Produtos ou Servi?os da SiteMinder.

        14. For?a maior

        14.1 Sem responsabilidade

        Sempre que uma falha ou atraso de uma parte (Parte Afetada) no desempenho das suas obriga??es (excluindo obriga??es de pagamento) ao abrigo deste Contrato seja causado, direta ou indiretamente, por um Evento de For?a Maior:

        1. a Parte Afetada deve, assim que possível, notificar por escrito a outra parte desse facto;
        2. a Parte Afetada n?o é responsável por essa falha ou atraso; e
        3. as obriga??es da Parte Afetada nos termos do presente Contrato s?o suspensas, na medida em que s?o afetadas pelo Evento de For?a Maior relevante, durante o Evento de For?a Maior.

        14.2 Rescis?o por Evento de For?a Maior

        Se o Evento de For?a Maior continuar por mais de 30 dias consecutivos e enquanto dura, qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato notificando por escrito o outro.

        15. Limita??o de responsabilidade

        15.1 Sem perdas derivadas

        A menos que expressamente declarado em contrário neste Contrato, nenhuma das partes é responsável perante a outra por qualquer Perda Derivada causada, entretanto, em rela??o com ou relacionada com este Contrato ou de outra forma em rela??o aos Servi?os.

        15.2 Nenhum termo implícito

        Todos os termos, condi??es ou garantias que possam estar implícitas neste Contrato s?o excluídos em toda a extens?o permitida por lei.

        15.3 Restabelecimento de Servi?os

        Nos casos em que a legisla??o implique neste Contrato qualquer condi??o ou garantia, e que a legisla??o evite ou proíba disposi??es num contrato excluindo ou modificando a aplica??o ou o exercício de ou responsabilidade sob tal condi??o ou garantia, a condi??o ou garantia é considerada incluída. A responsabilidade da SiteMinder por qualquer viola??o de tal condi??o ou garantia é limitada, a critério da SiteMinder, a um ou mais dos seguintes:

        1. se a viola??o se referir a bens:
          1. a substitui??o dos bens ou o fornecimento de bens equivalentes;
          2. a repara??o de tais bens;
          3. o pagamento do custo de substituir os bens ou de adquirir bens equivalentes; ou
          4. o pagamento do custo de ter as mercadorias reparadas; e
        2. se a viola??o se referir a servi?os:
          1. o fornecimento dos servi?os novamente; ou
          2. o pagamento do custo de ter os servi?os fornecidos novamente.

        15.4 Limita??o de responsabilidade

        1. A responsabilidade agregada total da SiteMinder em rela??o a todas as reclama??es feitas sob este Contrato (incluindo com rela??o a quaisquer reclama??es em responsabilidade civil ou negligência) é limitada ao total de Taxas pagas pelo Cliente nos 12 meses anteriores.
        2. As limita??es de responsabilidade nesta cláusula n?o se aplicam a qualquer responsabilidade que surja como resultado da morte ou dano pessoal de uma pessoa, ou danos à propriedade pessoal, causados ??em cada caso pela SiteMinder ou seus funcionários.

        16. Indemniza??o

        16.1 Indemniza??o

        A SiteMinder indemnizará e manterá o Cliente e os seus órg?os Estatutários relacionados, diretores, executivos, funcionários e agentes isentos de e contra todas as perdas, danos, responsabilidades, reclama??es e despesas incorridas (incluindo, mas n?o limitado a custos legais razoáveis) e custos de defesa ou liquida??o) decorrentes de qualquer alega??o de que o Software da SiteMinder, ou o uso do Cliente a da SiteMinder Software, infringe ou supostamente viola os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros (Pedido de Indemniza??o).

        16.2 Notifica??o

        A SiteMinder n?o tem nenhuma responsabilidade em rela??o a um Pedido de Indemniza??o de acordo com a cláusula 16.1, a menos que o Cliente cumpra as seguintes condi??es:

        1. assim que razoavelmente praticável após tomar conhecimento de um Pedido de Indemniza??o e em qualquer caso dentro de 5 Dias úteis, o Cliente deverá notificar a SiteMinder por escrito, fornecendo detalhes sobre o Pedido de Indemniza??o;
        2. o Cliente n?o deve admitir a responsabilidade;
        3. o Cliente deve ceder absolutamente à SiteMinder o direito de defender ou comprometer qualquer reclama??o, agindo a seu exclusivo critério.

        17. Litígios

        17.1 Resolu??o de litígios antes do contencioso

        As partes devem esgotar as seguintes disposi??es antes de iniciar qualquer processo judicial em tribunal.

        1. Quando surgir um litígio, a parte litigante deve notificar por escrito a outra parte, estabelecendo em razoável detalhe a natureza da controvérsia.
        2. As partes devem envidar esfor?os razoáveis ??e agir de boa-fé para resolver o litígio notificado sob a cláusula (a) por meio de negocia??o entre um gerente sénior de cada uma delas.
        3. Se os gerentes seniores das partes n?o tiverem resolvido qualquer litígio dentro de 20 Dias úteis após a notifica??o do litígio, o litígio deverá ser encaminhado ao CEO de cada parte para resolu??o.
        4. Se os CEOs das partes n?o resolverem a disputa dentro de 20 Dias úteis posteriores à notifica??o do litígio, qualquer uma das partes poderá tomar as medidas adicionais que julgar necessárias para resolver o litígio, incluindo o início de procedimentos legais.

        17.2 Media??o

        Nada nesta cláusula 17 impede que qualquer parte procure media??o urgente e provisória de um tribunal a qualquer momento.

        18. Termos adicionais de restabelecimento

        18.1 Restabelecimento

        Esta cláusula 18 aplica-se apenas a Clientes que restabelecem Produtos ou Servi?os.

        18.2 Utilizadores Finais

        1. O Cliente representa e garante que possui a experiência, capacidade e recursos para cumprir as suas obriga??es sob este Contrato, incluindo fornecer suporte necessário aos Utilizadores Finais com alto nível ou profissionalismo e de maneira oportuna e eficiente
        2. O Cliente deve:
          1. utilizar os Produtos apenas para uso comercial interno próprio ou para fornecer servi?os a Utilizadores Finais que utilizem, no todo ou em parte, os Servi?os e n?o misturar, combinar ou utilizar quaisquer outros servi?os ou produtos em combina??o com os Produtos;
          2. garantir que obteve o consentimento do Utilizador Final:
            1. divulgar os Detalhes do Utilizador Final à SiteMinder e a qualquer fornecedor relevante; e
            2. para a SiteMinder e para qualquer fornecedor relevante usar os Detalhes do Utilizador Final na medida necessária ou desejável em rela??o com o fornecimento dos Produtos;
          3. fornecer e gerir todos os servi?os prestados a um Utilizador Final, incluindo facturamento e cobran?a de pagamentos;
          4. gerir exclusivamente o relacionamento entre o Cliente e seus Utilizadores Finais, incluindo (sem limita??o) fornecer suporte técnico aos Utilizadores finais sem o envolvimento da SiteMinder e garantir expressamente que os Utilizadores Finais n?o entram em contato com a SiteMinder;
          5. manter instala??es e equipa suficiente para fornecer os servi?os de suporte aos Utilizadores Finais notificar imediatamente a SiteMinder sobre qualquer defeito em qualquer um dos Produtos de que tenha conhecimento;
          6. cumprir e tomar medidas razoáveis ??para garantir que todo o seu pessoal cumpre em todos os momentos com qualquer manual de opera??es atual emitido pela SiteMinder e quaisquer outras instru??es razoáveis ??fornecidas pela SiteMinder de tempos em tempos em rela??o à promo??o, venda e uso do Produtos;
          7. n?o:
            1. prejudicar a reputa??o ou a marca da SiteMinder; ou
            2. comprometer a integridade ou a seguran?a da Infraestrutura a da SiteMinder ou do Software da SiteMinder.

        18.3 Confirma??o do cliente

        O cliente:

        1. n?o deve fazer qualquer representa??o ou dar qualquer garantia em rela??o a qualquer Servi?o que seja inconsistente com materiais escritos fornecidos pela SiteMinder para esse fim que n?o sejam expressamente autorizados por escrito pela SiteMinder;
        2. reconhece que o fornecimento de Servi?os ao Cliente nos termos deste Contrato é n?o exclusivo.

        18.4 Responsabilidade do utilizador final

        1. O Cliente é o único responsável por qualquer litígio levantado por qualquer Utilizador Final em rela??o ao fornecimento de quaisquer Produtos ou Servi?os pelo Cliente a esses Utilizadores Finais, incluindo em rela??o a qualquer viola??o de nível de servi?o. Além do expressamente previsto neste Contrato, a SiteMinder rejeita qualquer responsabilidade que possa surgir tanto da parte do Cliente quanto do Utilizador Final como resultado do uso de um Produto ou Servi?o por um Utilizador Final ou por qualquer reivindica??o relacionada ou subordinada.
        2. O Cliente indemniza a SiteMinder em rela??o a todas as perdas, danos, responsabilidades, reclama??es e despesas incorridas (incluindo, mas n?o se limitando a custos legais razoáveis ??e custos de defesa ou liquida??o) decorrentes de qualquer reclama??o ou demanda por quaisquer pessoas relacionadas a o reabastecimento dos Servi?os aos Utilizadores Finais, incluindo uma reivindica??o ou demanda feita contra a SiteMinder por um Utilizador Final.

        18.5 Promo??o da marca e uso do nome

        O Cliente n?o deve usar o logotipo da SiteMinder nem se referir à SiteMinder, exceto com o consentimento prévio por escrito da SiteMinder, de acordo com as instru??es fornecidas pela SiteMinder.

        18.6 Seguros

        1. O Cliente deve contratar e manter apólices de seguro válidas e aplicáveis ??com coberturas de segura reputáveis.
          1. seguro de responsabilidade pública para n?o menos do que $ 10 milh?es por evento e agregado ilimitado;
          2. seguro de indemniza??o profissional para n?o menos do que $ 10 milh?es por evento e em agregado
        2. O Cliente deve fornecer à SiteMinder, mediante solicita??o da SiteMinder, certificados de moeda dos seus seguradores certificando que o Cliente cumpre os requisitos desta cláusula.

        19. Geral

        19.1 Nenhuma Cess?o

        Nenhuma das partes pode ceder, cobrar ou negociar com quaisquer dos seus direitos e obriga??es sob este Contrato, ou tentar ou pretender fazê-lo, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, que n?o deve ser retido ou atrasado indevidamente.

        19.2 Mudan?a no Controlo

        Se ocorrer uma altera??o no Controlo em rela??o ao Cliente ou se o Cliente vender uma propriedade que receba Servi?os sob este Contrato, a SiteMinder poderá rescindir o Contrato ou o fornecimento de qualquer Servi?o a qualquer momento, sem aviso prévio. Se o Cliente desejar transferir o Contrato para um novo proprietário da sua empresa ou propriedade, ele deverá fazer uma solicita??o por escrito à SiteMinder para fazê-lo. O Cliente permanece responsável sob este Contrato até que a SiteMinder concorde, por escrito, com tal transferência.

        19.3 Avisos

        1. Um aviso ou outra comunica??o requerida ou permitida a ser dada por uma parte a outra deve ser por escrito e:
          1. entregue pessoalmente;
          2. enviado por correio pré-pago para o endere?o do destinatário especificado neste Contrato;
          3. enviado por fax para o número de fax do destinatário com aviso de entrega da máquina de fax do destinatário; ou
          4. enviado por e-mail para um endere?o de e-mail usado ou avisado anteriormente pela outra parte.
        2. Um aviso ou outra comunica??o é considerada como tendo sido dada:
          1. Se entregue pessoalmente, imediatamente após a entrega;
          2. se enviado por correio, no segundo Dia útil após o envio;
          3. se enviado por fax antes das 16h num Dia útil no local de entrega, no dia em que for enviado e, caso contrário, no próximo Dia útil no local de entrega; ou
          4. se enviado por e-mail, na data de envio, a menos que o destinatário possa demonstrar que o e-mail n?o foi entregue.
        3. Uma parte pode alterar o seu endere?o para o servi?o, notificando essa altera??o por escrito às outras partes.
        4. Os detalhes de contato das partes para notifica??o no ambito do presente Acordo s?o os estabelecidos na sec??o das Partes acima.

        19.4 Lei aplicável e jurisdi??o

        1. Quando a contraparte da SiteMinder for a Online Ventures Pty Ltd, este Contrato será regido pelas leis de Nova Gales do Sul, Austrália e cada parte será irrevogavelmente submetida à jurisdi??o n?o exclusiva dos tribunais de Nova Gales do Sul.
        2. Quando a contraparte da SiteMinder for a SiteMinder Distribution Limited, este Contrato será regido pelas leis da Inglaterra e País de Gales e cada parte será irrevogavelmente submetida à jurisdi??o n?o exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
        3. Onde a contraparte é a SiteMinder Hospitality Corporation, este Contrato será governado pelas leis do estado do Texas e cada parte irrevogavelmente será submetida à jurisdi??o n?o exclusive dos tribunais do Texas.

        19.5 Outras Garantias

        Cada parte irá, de tempos a tempos, fazer todas as coisas (incluindo a execu??o de todos os documentos) necessárias ou desejáveis ??para dar pleno efeito a este Contrato. Cada parte reconhece que obteve assessoria jurídica ou teve a oportunidade de obter assessoria jurídica em rela??o a este Contrato.

        19.6 Modifica??es

        Exceto na medida expressamente prevista neste Contrato, este Contrato n?o pode ser modificado ou emendado, exceto por escrito e assinado por ambas as partes.

        19.7 Contrapartes e assinaturas de fax

        1. O presente Acordo poderá ser executado em uma ou mais vias, cada uma das quais, quando executada, será considerada como original e todas elas, juntas, constituir?o um único e mesmo acordo.
        2. A transmiss?o por uma das partes:
          1. por e-mail, fax ou outros meios eletrónicos de uma cópia assinada deste Contrato; ou
          2. a execu??o e transmiss?o eletrónicas por qualquer meio geralmente aceite e seguro de aposi??o de assinaturas eletrónicas;
          será considerado como prova de assinatura do original para fins de constitui??o de um acordo vinculativo entre as partes, e a cópia assinada ou cópia eletrónica assim transmitida será considerada a original para os fins deste Contrato.

        19.8 Advogados

        Cada advogado e qualquer outro indivíduo que execute este Contrato em nome de uma parte garante que ele ou ela tem autoridade plena e apropriada para o fazer e n?o tem conhecimento de qualquer revoga??o ou suspens?o da procura??o relevante ou outra autoriza??o.

        19.9 Responsabilidade Conjunta e Solidária

        Se o Cliente assinar este Contrato em nome de mais de uma parte, de modo que várias partes recebam os Servi?os sob este Contrato, cada parte será solidariamente responsável em rela??o a todos os Servi?os fornecidos.

        19.10 Totalidade do Acordo

        Em rela??o ao objeto deste Contrato:

        1. estes termos e condi??es e quaisquer Produtos Tarifários relevantes est?o juntos considerados como sendo a totalidade do acordo entre as partes; e
        2. substituem todas as comunica??es orais e escritas por ou em nome de qualquer das partes em rela??o ao objeto deste Contrato.

        9.11 N?o confiar em garantias e declara??es

        Ao assinar neste Acordo, cada parte reconhece que:

        1. n?o se baseou em nenhuma garantia ou declara??o (oral ou escrita) em rela??o ao objeto deste Contrato, exceto quando expressamente declarado neste Contrato ou no Produto Tarifário ou Ordem de Compra relevante; e
        2. baseou-se inteiramente nas suas próprias consultas em rela??o ao objeto deste Acordo.

        19.12 Dura??o

        1. Sujeito a qualquer disposi??o em contrário, o presente Contrato entrará em vigor em benefício e vinculará as Partes e seus sucessores, administradores, cessionários ou destinatários permitidos, mas n?o se eximirá ao benefício de quaisquer outras pessoas.
        2. Os pactos, condi??es e provis?es deste Contrato que possam ter efeito após a expira??o deste Contrato permanecer?o em pleno vigor e efeito após a expira??o deste Contrato.
        3. Cada indemniza??o neste Contrato mantém-se após a expira??o ou término deste documento.

        19.13 Rescis?o

        Se qualquer parte deste Contrato n?o for legalmente executável, este Contrato n?o o incluirá. O restante deste Contrato continua em pleno vigor.

        19.14 Sem fus?o

        Nada neste Contrato funde, extingue, adia, diminui ou afeta de qualquer outra forma prejudicial qualquer direito, poder ou solu??o que a SiteMinder possa ter contra o Cliente ou qualquer outra pessoa a qualquer momento.

        19.15 Consentimentos e aprova??es

        1. Quando este Contrato concede à SiteMinder um direito ou poder de consentir ou aprovar em rela??o a um assunto sob este Contrato, a SiteMinder pode reter qualquer consentimento ou aprova??o ou dar o seu consentimento ou aprova??o condicional ou incondicionalmente e a seu exclusivo critério. A parte que procura consentimento ou aprova??o deve cumprir quaisquer condi??es impostas pela SiteMinder ao seu consentimento ou aprova??o.
        2. O Cliente garante que possui e manterá o poder e a autoridade e obteve e cumprirá todas as licen?as e consentimentos necessários, necessários para celebrar este Contrato e obter e utilizar os Servi?os.

        19.16 Relacionamento

        As partes concordam que este Contrato n?o cria qualquer rela??o de parceria ou emprego, franquia, joint venture ou agência e que a SiteMinder é um contratado independente.

        Version MS.2018.01.29

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